Em meio a pressão política e de entidades ambientais, a Procuradoria-Geral de Mato Grosso (PGE) avalia recorrer da decisão que autorizou a extinção do Parque Estadual Cristalino II, na região dos municípios de Novo Mundo e Alta Floresta (803 km ao norte). Contudo, o governador Mauro Mendes já disse que não há verba para indenizar donos de áreas na região em caso de manutenção da proteção.
De acordo com o subprocurador-geral de Defesa do Meio Ambiente, Davi Maia Castelo Branco, as alternativas continuam sendo avaliadas pelo órgão, que tem até o dia 21 de junho para contestar a decisão. Contudo, as opções precisam ser chanceladas pelo governador Mauro Mendes (União), que já demonstrou resistência quando ao assunto.
"É uma área pública e cabe ao Estado proteger contra grileiros e invasores. Não é o governador que fala em invasão zero em Mato Grosso? Um parque estadual invadido precisa ser protegido em todas as esferas", disse Castelo Branco.
A declaração foi dada após a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para discutir as ameaças que contornam o parque. Em abril, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou um recurso do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e manteve a extinção do parque a pedido da empresa Sociedade Comercial do Triângulo Ltda.
Ela alegou que não houve consulta à população quando o parque foi criado. O processo se arrastava desde agosto de 2022, quando o TJ decidiu em favor da empresa, especialmente, pela ausência de recursos processuais por parte do governo de Mato Grosso, que perdeu prazos para recorrer.
Para entidades de proteção ambiental, como o Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT), a decisão abre a porteira para a liberação de empreendimentos de grande porte, mineração, desmatamento e hidrelétricas, entre outras atividades de alto impacto em áreas protegidas. Um abaixo-assinado chegou a ser criado para tentar sensibilizar as autoridades e o Judiciário.
Até mesmo a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com o pedido para revisão da decisão. Em contrapartida, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que é suplente da Comissão de Meio Ambiente, aponta que o Estado foi omisso ao deixar que a área de preservação fosse extinta e também por não recorrer da decisão do TJ até o momento.
"A Procuradoria-Geral deixou de atuar da forma que deveria em um processo judicial. Cabe ao Estado ainda recorrer e até ao Ministério Público, se o Estado ainda mantiver essa omissão", finalizou.
Resistência
Diante da tensão política em torno do assunto, o Palácio Paiaguás vê o tema com resistência. No fim de abril, Mendes disse durante entrevista ao programa Roda Viva que o Estado não tem dinheiro para indenizar fazendeiros instalados nas regiões desapropriadas.
"Podemos recorrer, mas quem vai pagar a conta disso? Sabe quanto gastaríamos? R$ 70 bilhões. Três anos de todo dinheiro arrecadado por Mato Grosso para indenizar todos os parques criados. Mato Grosso não tem condições, alguma ONG internacional está disposta a dar dinheiro para indenizar a criação de parques? Pagar conta, ninguém quer", disparou.
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