Lúdio revela contrato que passaria BRT para empresa de irmão de Botelho

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) afirmou que a reação do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), em xingá-lo de "vagabundo" e agredi-lo com um empurrão, durante a sessão de quarta-feira (3), se deve a descoberta de um Termo Aditivo no contrato de concessão do transporte publico intermunicipal entre Cuiabá e Várzea Grande. Tal citação prevê a possibilidade de manutenção da gestão do modal pelas empresas atuais que atuam no transporte público de Cuiabá e Várzea Grande. Fato que beneficia a família do chefe do Legislativo estadual.

Segundo o parlamentar, o seu projeto Lei, que obriga a realização de licitação para a concessão do Ônibus de Rápido Transporte (BRT) com a tarifa a R$ 1 por 5 anos, poderá fazer com que a família Botelho deixe de atuar em um setor milionário.

"O desespero do deputado Eduardo Botelho é porque, assim, o projeto dele foi desmascarado. Porque é o próximo prefeito de Cuiabá que dirá se quer ou não que a atual concessionária assuma a operação do BRT, porque isso já está previsto no contrato", disse Lúdio durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (4).

Lúdio, que é pré-candidato a prefeito de Cuiabá, lembra que Botelho também concorre ao Palácio Alencastro. Com a lei aprovada exigindo licitação, o gestor não teria a decisão sobre o BRT em mãos.

"Esse é o motivo do desequilíbrio do deputado Eduardo Botelho. Esse é o motivo de toda a mobilização feita pra que o meu projeto de lei não fosse votado. Será que ele vai alegar que desconhece esse termo aditivo?", questionou.

"Qual a razão do deputado Eduardo Botelho demonstrar o desequilíbrio que ele demonstrou ontem? A explicação está aqui. É porque, com o projeto de lei aprovado, a família Botelho corre o risco de perder um negócio milionário que eles têm hoje de operação", completou.

De acordo com o Termo Aditivo assinado em dezembro de 2022, com a implantação do BRT, o Estado terá que indenizar as empresas de ônibus pelos investimentos feitos em frota e tecnologia para o transporte que deixarão de ser usados nas linhas que o novo modal atuará.

"Na situação de implantação do sistema BRT, os serviços concedidos na forma deste aditivo terão direito ao reequilíbrio contratual com as devidas alterações, na forma como estabelecido na legislação e no contrato de concessão, sobre os investimentos realizados em frota, instalações e sistemas tecnológicos que sejam desmobilizados por decorrência da implantação da rede integrada, não sendo devidas indenizações a título de lucros cessantes", diz o item 3.2 da cláusula 3ª do aditivo.

O documento ainda sinaliza que as empresas que atuam hoje no transporte intermunicipal em Cuiabá e Várzea Grande, poderão incorporar a operação dos serviços do BRT, "nas condições a serem estabelecidas nos devidos atos institucionais e instrumentos jurídicos firmados entre os entes públicos, de acordo com a legislação aplicável".

Após a confusão, Botelho alegou que foi desrespeitado por Lúdio e que o projeto dele seria demagogia por conta da tarifa a R$ 1 real. Botelho também afirmou que defende uma nova licitação para concessão do BRT.

Outro lado

Procurada, a Secretaria de Estado de Infraestrutura encaminhou a seguinte nota:

Em relação ao Quarto Termo Aditivo do Contrato nº 003/2017, sobre o Transporte Intermunicipal na região de Cuiabá, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística esclarece que:

- O Termo Aditivo não é referente à inclusão do BRT no contrato de transporte intermunicipal. O documento trata da inclusão das linhas Cuiabá x Várzea Grande neste contrato, uma vez que o contrato anterior, exclusivo para as duas cidades, terminava no final de 2022.

- O documento leva em conta que o advento da operação do Sistema BRT irá trazer impactos ao contrato de transporte intermunicipal, independentemente de como será esta operação.

- Desta forma, a terceira cláusula do contrato estabelece que, com a implantação do BRT, a Sinfra e a Ager terão que fazer adequações nos serviços previstos no contrato, assim como será preciso fazer um aditivo. Isso ocorre porque a operação do BRT deverá promover mudanças nas linhas operadas pelo contrato do transporte intermunicipal.