Câmara ignora parecer do MP e cassa vereadora advogada que assinou ações contra prefeito

DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTERMT

A Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães (a 67km de Cuiabá) cassou, no final da noite desta quinta-feira (21), após três dias de sessões extraordinárias, o mandato da vereadora Fabiana Nascimento (PRD), acusada de ter atuado como advogada em ações contra o município, o que fere a Lei Orgânica do legislativo. A votação foi de 9 votos favoráveis a 2 contrários.

Foram favoráveis à cassação os vereadores Mariano Fidelis (PDT), Zé Otávio (PL), Joair Siqueira (PSB), Jonas Gualderio (DEM), Rafael Nilo (PDT), Rosa Lisboa (PL), Cidu (PSDB), Bozó (PTB) E Kinho (PSDB).

Apenas a vereadora Fabiana e o vereador Dudu (PSDB) se opuseram à perda do mandato.

A denúncia foi protocolada pelo secretário municipal de Governo, Gilberto Mello, dizendo que Fabiana teria descumprido a Lei Orgânica do Município ao advogar contra o Executivo em pelo menos três processos, desde o ano de 2021, já sendo vereadora.

Na época da denúncia, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), após análise do caso, emitiu parecer onde afirmou que "ficou evidente que a denúncia levada à Comissão de Ética do órgão não tem materialidade".

A mesma denúncia do secretário foi enviada ao Ministério Público Estadual (MPMT), que também indeferiu o pedido para abertura de um processo contra a vereadora, por "não enxergar na conduta dela um caso de improbidade administrativa, uma vez que ela renunciou ao processo quando o juiz chamou a Prefeitura para ser inserida na discussão".

Entretanto, a relatora do processo no Legislativo Municipal vereadora Rosa Cezária, apresentou relatório pela cassação da colega por quebra de decoro parlamentar, no dia 13 de novembro, que foi aprovado pela maioria do plenário esta noite.

Perseguição

Com a decisão, Fabiana Advogada, como é conhecida, pode ficar inelegível por oito anos. Ela afirma que todo o processo não passa de perseguição política. A expectativa é que a vereadora recorra da decisão na Justiça.