MEC autoriza ampliação de vagas de Direito e Medicina oferecidas pelo ProUni

O Ministério da Educação (MEC) autorizou na terça-feira (26) a ampliação no número de vagas de Direito e Medicina oferecidas pelo ProUni, programa federal que dá bolsas em faculdades particulares. A medida atende a uma demanda das universidades privadas.

Desde a mudança nas regras do programa, em 2022, elas eram obrigadas a descontar as vagas oferecidas no ProUni da quantidade geral de vagas da instituição. Com isso, as instituições ficavam com número menor de vagas para colocar à disposição no mercado.

O argumento das universidades era de que a regra poderia desestimular as instituições privadas a oferecerem vagas pelo ProUni, já que em cursos concorridos como Direito e Medicina haveria menos quantidade de postos para ofertar.

A ampliação de vagas nesses cursos já tinha sido permitida pela primeira vez em junho. Na última edição, foram oferecidos 276 mil vagas de bolsas, que são disputadas por meio da nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Agora, a autorização foi novamente concedida para a próxima rodada do programa, que acontece no início de 2024.

A autorização do MEC permite a retomada do que era feito historicamente antes das mudanças implementadas em 2022.

Em junho, quando a primeira autorização foi concedida, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) celebrou a decisão.

"Essa importante decisão representa um avanço significativo para o ProUni, permitindo que as instituições de ensino superior acomodem os alunos bolsistas, garantindo sua inclusão nas vagas ampliadas. É importante ressaltar que as vagas ocupadas pelos bolsistas não serão descontadas das vagas autorizadas, seguindo a lógica que sempre foi praticada", afirmou, em nota, a entidade que representa as faculdades particulares.