Vereadora apresenta recurso no STF contra cassação e diz que está sendo alvo de perseguição política

Avereadora Fabiana Nascimento, mais conhecida como Fabiana Advogada (PRD), Chapada dos Guimarães, de ajuizou um parecer junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que cassou seu mandato na Câmara da cidade. O documento foi apresentado na segunda-feira (22), e reforçou a alegação de que ela está sendo alvo de perseguição política.

Na Corte, a Câmara de Leis de Chapada contesta a liminar proferida pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, do Tribunal de Justiça (TJMT), que concluiu pela ausência de justa causa no processo e determinou a proibição de novas sessões visando a cassação do mandato de Fabiana.

Nos autos, a Câmara argumenta que seguiu rigorosamente a liturgia constitucional, destacando que o juiz plantonista da Comarca de Chapada dos Guimarães autorizou a retomada da sessão de votação do processo de cassação contra a vereadora. O pedido alega que a decisão de Maria Aparecida pode causar violação à ordem pública.

A Câmara também alega que a liminar invade a competência do Parlamento Municipal e, ao congelar as atividades censórias e disciplinares da Casa, pode levar à perda do objeto do processo político-disciplinar, uma vez que 2024 é o último ano do mandato de Fabiana.

A defesa da parlamentar, por outro lado, argumenta que a questão levantada pela Câmara deve ser debatida em julgamento colegiado do TJMT. Além disso, sustenta que sua representatividade legislativa está sendo silenciada por adversários que a perseguem politicamente, pois ela comprovou não ter agido contra o município.

O ministro presidente Luís Roberto Barroso, relator do processo, concedeu um prazo de 72 horas para que as partes se manifestem sobre o pedido da Câmara. No entanto, a procuradoria solicitou um prazo para examinar os autos e formar uma convicção sobre o caso após as teses defensivas apresentadas.

Entenda

Em uma manifestação de 61 páginas, a defesa de Fabiana reiterou os argumentos apresentados durante o processo de cassação no legislativo de Chapada. Fabiana é acusada de advogar em causas contra o município, uma acusação que ela nega veementemente, citando parecer favorável da OAB e do Ministério Público.

A disputa judicial teve início após a Câmara de Vereadores de Chapada dos Guimarães cassar o mandato da vereadora em uma sessão extraordinária de dois dias, com votação de 9 a favor e 2 contra, baseada em acusações de advocacia contra o município. Antes mesmo do término do processo, o juiz Renato J. de A.C. Filho suspendeu a cassação em resposta a um pedido da vereadora, e posteriormente, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro suspendeu todo o processo de cassação. Inconformada, a Câmara de Chapada recorreu ao Supremo buscando a suspensão dos efeitos da decisão da desembargadora.