DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTER MT
O governador Mauro Mendes (União Brasil) está em Brasília nesta quinta-feira (25), para participar da audiência de conciliação convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar da lei nº 12.197/23, mais conhecida como Transporte Zero, que proíbe a pesca, venda e transporte de peixes em Mato Grosso pelos próximos anos.
Defensor da lei, Mauro tem explicado que a atividade pesqueira nunca trouxe benefícios para Mato Grosso. Ele chegou a usar como exemplo a cidade de Barão de Melgaço - localizada na região do Pantanal -, que enfrenta uma grande crise financeira.
"As pessoas lá têm grande dificuldade. Se tivesse gerado riqueza, fosse uma cidade próspera, nós teríamos que reconhecer que as atividades estavam prosperadas. Infelizmente, os peixes no rio Cuiabá estão acabando. Todo mundo sabe disso", acrescentou.
A ação de inconstitucionalidade no STF foi movida pelos partidos políticos PSD e MDB. Pescadores do estado também se manifestaram contra a proposta enquanto estava em tramitação na Assembleia Legislativa. O grupo alega prejuízos financeiros, apesar de o Governo do Estado garantir um recurso mensal para os pescadores por alguns anos, enquanto a lei está em vigor.
Mauro Mendes adiantou não temer se a Suprema Corte entender que a lei é inconstitucional, explicou que o recurso que seria aplicado poderá ser realocado, mas enfatizou que uma decisão precisa ser tomada o quanto antes.
"Se [o STF] declarar inconstitucionalidade, tudo bem. Eu fiz a minha parte. Vou embora com a minha consciência tranquila, porque eu enxerguei um problema e lutei com todas as energias para mudar essa realidade", concluiu.