Audiência termina sem acordo e MT tem 7 dias para mudanças

Vanessa Araujo

A audiência de conciliação sobre a lei do Transporte Zero, que proíbe a pesca nos rios de Mato Grosso por 5 anos, terminou sem resoluções. Marcada ainda no ano passado, a reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) foi realizada nesta quinta-feira (25) e o governador Mauro Mendes (União) pediu prazo de 7 dias para fazer alterações no texto em vigor desde 1° de janeiro. Sessão foi conduzida pelo juiz federal Fernando Ximenes e não pelo ministro relator André Mendonça, como era previsto.

"O próprio governo sugeriu que em até 7 dias nós apresentaremos uma nova alternativa. Essa alternativa será construída nos próximos dias em um diálogo interno da área técnica do governo com a legislativa", afirmou o gestor à imprensa logo após o término da audiência.

De acordo com o deputado estadual Wilson Santos (PSD), que é contra a proibição, foram realizadas duas reuniões e Mauro Mendes reconheceu, durante as conversas, que a lei precisa ser reformulada.

"O governador do Estado reconheceu que a lei de sua autoria precisa ser reformulada e o presidente da audiência, o juiz federal Fernando Ximenes, concedeu então ao governo de Mato Grosso mais 7 dias", explicou o parlamentar.Segundo o deputado, os Ministérios da Pesca e do Meio Ambiente ressaltaram, durante a reunião, que não aceitam a conciliação se as questões técnicas não forem consideradas.

"O Ministério da Pesca e também do Meio Ambiente colocaram claramente que não aceitam a conciliação se houver desrespeito as questões técnicas, cientificas. O Ibama também foi muito duro. O INSS disse que do jeito que a lei está vai retirar direitos previdenciários dos pescadores, como licença maternidade, benefício de pensão, auxílio saúde, tudo isso vai desaparecer e o próprio pescador vai perder o direito da aposentadoria especial", explicou.

Wilson afirmou que a Advocacia Geral da União (AGU) com o Ministério Público solicitaram uma liminar ao ministro André Mendonça suspendendo a lei.

Uma reunião deve acontecer nos próximos dias com a nova proposta do Estado, caso não haja resolução, a decisão será do ministro relator.

Apesar da audiência tratar sobre o destino de quem vive da pesca, nenhum representante dos pescadores foi convidado a participar.

O conversou com Herman Oliveira, secretário executivo do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), que avaliou de forma positiva o encontro. Mesmo não participando da audiência, ele acredita que os pescadores saíram mais fortalecidos com a possibilidade de alterações na lei.

"Sim, com certeza. Saímos fortalecidos, esperançosos e sabedores de que qualquer proposta, mesmo essa de fazer uma lista de espécies que não poderão ser capturadas, será recusada frontalmente por todas as organizações e por todas as pessoas que entendem um pouco de pesca porque são justamente as 14 espécies mais procuradas", declarou.

Lei do Transporte Zero

A lei 12.197/2023, sancionada pelo governador Mauro Mendes proíbe o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios estaduais pelo período de 5 anos, a partir do dia 1º de janeiro de 2024.

Durante 3 anos, o Estado pagará auxílio de um salário mínimo (R$ 1.412) por mês para pescadores profissionais e artesanais inscritos no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca) e no Registro Geral de Pesca (RGP) que comprovem residência fixa em Mato Grosso e que a pesca artesanal era sua profissão exclusiva e principal meio de subsistência até a lei entrar em vigor.