Advocacia de luto e na luta contra à violência

Estamos em luto. Os advogados e advogadas criminalistas de todo país estão estarrecidos com mais um caso de violência brutal contra um colega de profissão nas ruas do Brasil. A vítima desta vez sofreu um ataque brutal e fatal. O advogado Rodrigo Marinho Crespo foi executado a tiros, na tarde da última segunda-feira (26), quando chegava em seu escritório, na Avenida Marechal Câmara, no Centro do Rio de Janeiro, local muito próximo às sedes da OAB/RJ, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do comando da Aeronáutica.

E o caso acontecido nas ruas cariocas ocorreu dias depois da morte da colega advogada Brenda dos Santos Oliveira em pleno exercício profissional. A advogada criminalista e seu cliente, Janielson Nunes de Lima, foram também brutalmente assassinados ao saírem da Delegacia de Polícia Civil na cidade de Santo Antônio, no Rio Grande do Norte. O crime ocorreu a cerca de 600 metros da delegacia, onde foram alvejados por múltiplos disparos.

Esses lamentáveis episódios reacendem o debate quanto a necessidade de bem orientarmos os advogados e advogadas criminalistas, através do nosso Grupo de Trabalho, que tem a finalidade de alertar, nortear e orientar as associadas e associados da Abracrim e toda a advocacia criminal a seguirem medidas de segurança e protocolos de segurança no sentido de minimização dos riscos e na prevenção de eventuais atos de violência que possam estar atrelados ao exercício profissional.

Vale ressaltar que, diante do crescimento da onda de violência contra advogados, principalmente criminalistas, a Abracrim está atuando firmememente para a adoção de medidas de acompanhamento e auxílio ao bom desenvolvimento dos trabalhos investigativos em curso, além de se idealizar campanhas e formas de atuação no sentido de alertar e orientar os associados para que, seguindo medidas de proteção e protocolos de segurança, minimizem os riscos e se previnam de eventuais atos de violências que possam estar atrelados ao exercício da advocacia criminal.

São inúmeros casos de violência nos últimos anos contra colegas da advocacia criminal em pleno exercício profissional. Não podemos mais aceitar e vamos nos debruçar sobre medidas para coibir as ameaças e tentativas de intimidações aos colegas no exercício profissional. Não descansaremos até cessarmos estes ataques. Continuaremos lutando e seguiremos vigilantes em defesa da vida e das prerrogativas dos advogados e advogadas criminalistas.

Defendemos o avanço de projetos de lei em nosso Congresso Nacional que protejam os operadores do direito brasileiros. A OAB Federal propôs, recentemente, um projeto de lei que visa alterar os artigos 121 (homicídio) e 129 (lesão corporal) do Código Penal (decreto-lei 2.848/40), além do artigo 1° da lei de crimes hediondos (lei 8.072/90). O texto pretende o aumento das penas para condutas empregadas contra advogados em razão das funções ou em decorrência dela, bem como contra o cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau em razão da mesma condição.

Temos que dar respostas efetivas a esta barbárie. O crime contra um advogado ou advogada no Brasil representa um ataque frontal ao Estado Democrático de Direito. Não podemos deixar que esses crimes sigam impunes. E contamos com toda a corrente de autoridades para coibir esses ataques: OAB, Legislativo, Judiciário e o Executivo. Precisamos de proteção, atenção e punições aos criminosos.

Sheyner Asfóra é advogado criminalista e presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim)