MP cobra estudo para analisar danos provocados por graxaria da Marfrig em VG

APARECIDO CARMO
DO REPÓRTER MT

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pediu que a Justiça determine a realização do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e do Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), no processo de licenciamento da graxaria no Parque Industrial da Marfrig, em Várzea Grande.

Conforme Luiz Alberto Esteves Scaloppe, Procurador de Justiça de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, trata-se de uma medida imprescindível prevista no Estatuto da Cidade.

"O Estudo de Impacto de Vizinhança é um dos instrumentos urbanísticos que permitem a adoção de medidas preventivas pelo poder público, a fim de evitar o desequilíbrio no crescimento urbano e garantir condições mínimas para a realização de obras e ocupação do espaço urbano, em prol do bem-estar dos moradores", argumenta o procurador.

Há meses os moradores do bairro Alameda travam uma disputa com a graxaria, devido aos impactos ambientais, como o mau cheiro que chega a ser sentido em até 20 km de distância.

Em 2022, o juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada de Meio Ambiente suspendeu as obras da graxaria em Várzea Grande, entretanto a justiça revogou a liminar, autorizando a Marfrig a dar continuidade no processo de licenciamento, mesmo sendo proibida a instação no Plano Diretor do Município.

Agora os moradores pedem a realização de um EIV, instrumento que já recebeu apoio por parte do Ministério Público.

"Os moradores e as empresas vizinhas devem ter a oportunidade de expressar suas preocupações e opiniões sobre o projeto. Essa participação pode ser útil para identificar impactos potenciais que talvez não tenham sido considerados inicialmente", destacou Scaloppe.

"O EIV tem caráter preventivo e exige diagnóstico amplo e preciso dos impactos negativos e positivos de determinada intervenção urbanística, a fim de oferecer subsídios suficientes para análise popular (em audiência pública), bem como para a tomada de decisões por parte do gestor sobre a viabilidade e melhor forma da realização da obra", completou.